LEI Nº 2181, De 18 de Junho de 1996

SUBVENCIONA O BATATAIS FUTEBOL CLUBE, NA TEMPORADA FUTEBOLÍSTICA PROFISSIONAL DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2358/96, DE 18/06/96.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, no corrente exercício de 1996, em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), o BATATAIS FUTEBOL CLUBE, entidade esportiva com sede e foro nesta cidade durante o desdobramento oficial do Campeonato Paulista de Futebol Profissional - Série B1A.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

11...DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
11.01...DEPARTAMENTO E DEPENDÊNCIAS
11.01.32331...SUBVENÇÕES SOCIAIS
11.01.32331.0842272.008...SUBVENÇÃO AO BATATAIS FUTEBOL CLUBE - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente crédito, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 11.01.3132.08462242.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 18 DE JUNHO DE 1996.

DR. ANTÔNIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE